PORTARIA Nº 3.973, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.973, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOON HYUN KOO - Y269742-X, natural da Coréia do Sul, nascido(a) em 13 de
novembro de 1988, filho(a) de Myung Soo Koo e de Nung I Kim, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0481675/2024);
MOUNA SAAB AMORIM - W022769-S, natural de Líbano, nascido(a) em 20 de
junho de 1947, filha(o) de Reda Saab, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0347144/2023);
PHILIPPE RENE GODEFROIT - V161929-E, natural da França, nascido(a) em 30 de
dezembro de 1960, filho(a) de Georges Godefroit e de Huguette Marcelle Devraigne,
residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0384323/2023) e
SELVA LUZ PEREZ CASTELLANOS DE PINTOS - W115241-H, natural do Uruguai,
nascida(o) em 16 de setembro de 1952, filha(o) de Juan Perez Martines e de Juana
Castellanos, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0517635/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ