DESPACHO Nº 2.650, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006237/2001-16, decide: negar provimento ao pleito de ajuste do prazo da outorga decorrente da Lei no 14.120, de 2021, referente à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Sucuriú, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.028817-9.01. CNPJ nº 06.315.183/0001-10. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.650, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 09/09/2024