AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 537, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 537, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº48610.222092/2022-49, e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa Dinorp - Distribuição e Abastecimento Noroeste do Paraná Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 35.307.294/0001-83,
autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), exceto combustíveis de aviação,
localizado no município de Umuarama, Estado do Paraná /PR, composto pelas seguintes instalações:
a) 7 (sete) Tanques verticais de armazenamento com as seguintes características:
. .Tanque
TAG
.Diâmetro
(m)
.Altura
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classes de produtos
. .TQ-01 .7,64 .5,24 .250,000 .I, II ou III
. .TQ-02 .8,44 .12,500 .684,234 .I, II ou III
. .TQ-03 .2,86 .4,83 .30,000 .IIIB
. .TQ-04 .2,86 .4,83 .30,000 .IIIB
. .TQ-05 .7,64 .8,75 .369,000 .I, II ou III
. .TQ-06 .11,46 .9,60 .940,680 .I, II ou III
. .TQ-07 .7,64 .6,61 .300,000 .I, II ou III
b) Uma Plataforma Rodoviária composta por duas ilhas e quatro baias, sendo uma exclusiva para descarga e três para carregamento de caminhões-tanque.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 175, de 28 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2022.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN