AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 536, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 536, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226493/2023-59 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica o CONSÓRCIO OLEODUTO REPLAN SUL, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 50.963.939/0001-20, autorizado a operar 2
(dois) dutos de transferência, interligando a Refinaria REPLAN às bases de distribuição da: TOBRAS, TCT e CROSS TERMINAIS, para movimentação de produtos inflamáveis e
combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia., Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações:
1.2 (dois) dutos de transferência:
Identificação ("Tag")
Ponto de Origem Ponto de Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Temperatura de Projeto (°C) Pressão Máxima
(kgf/cm2)
Vazão Máxima
(m³/h)
HC - 535 - 005
REFINARIA REPLAN BASES DE DISTRIBUIÇÃO: TOBRAS,
TCT e CROSS TERMINAIS
AÇO CARBONO 14 0,980 GASOLINA 35,0 3,0 650,0
AÇO CARBONO 12 0,345 GASOLINA 35,0 3,0 650,0
HC - 535 - 006
REFINARIA REPLAN BASES DE DISTRIBUIÇÃO: TOBRAS,
TCT e CROSS TERMINAIS
AÇO CARBONO 16 0,610 ÓLEO DIESEL 50,0 3,0 650,0
AÇO CARBONO 14 0,380 ÓLEO DIESEL 50,0 3,0 650,0
AÇO CARBONO 12 0,340 ÓLEO DIESEL 50,0 3,0 650,0
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 799, publicada no Diário Oficial da União em 18 de outubro de 2023.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN