AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 538, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/09/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 538, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.207956/2024-64, resolve: autorizar a empresa SOLIS PETRO - TRADING E
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 52.467.942/0001-88, a exercer a atividade
de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas