AUTORIZAÇÃO ANP Nº 539, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 09/09/2024

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 539, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
"caput" do art. 8º e em seu inciso V, e no art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
e na Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, para o caso previsto no art. 45,
considerando o que consta no Processo ANP nº 48610.226686/2021-48, e as deliberações
tomadas na Reunião de Diretoria nº 1.144, realizada em 5 de setembro de 2024, torna
público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada a operação do polo de processamento de gás natural da
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0125-41, denominado
GASLUB, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Sambaetiba, Itaboraí - RJ, com
capacidade de processamento de gás natural de 10.500.000 Nm³/d, respeitadas as
exigências ambientais e de segurança em vigor, contemplando a seguinte unidade de
processamento de gás natural (UPGN):
. .Identificação .Unidade .Capacidade
. .U-1231 .Unidade de Processamento de Gás Natural I .10.500.000 Nm³/d
Art. 2º Fica autorizada a operação das demais unidades de processo:
. .Identificação .Unidade .Capacidade
. .U-1237 .Unidade de Processamento de Condensado de Entrada .9.980 Nm³/d
. .U-1238 .Unidade de Refrigeração a Propano .24.640 Nm³/d
. .U-2321 .Unidade de Tratamento Cáustico de GLP .8.716 Nm³/d
. .U-2351 .Unidade de Refrigeração de Amina .15.950 Nm³/d
. .U-6450 .Coletores de Condensado .21.000.000 Nm³/d
Art. 3º Fica autorizada a operação das unidades auxiliares:
. .Identificação .Unidade
. .U-6310 .Armazenamento de Produtos Acabados
. .U-6312 .Parque de Tanques de Produtos Intermediários
. .U-6315 .Unidade de Armazenamento de Propano Refrigerante
. .U-5131 .Geração e Distribuição de Vapor
. .U-5604 .Água de Resfriamento
. .U-5147 .Geração de Energia Elétrica
. .U-5123 .Tratamento de Água
. .U-5135 .Sistema de Combustíveis Gasosos
. .U-5412 .Sistema de Tocha/Flare
. .U-25123 .Sistema de Tratamento de Condensado de Vapor
. .U-25331 .Sistema de Tratamento Primário de Efluentes II
. .U-26411 .Estação de Carregamento de C5+ e GLP
. .U-35412 .Sistema de Tocha III
Art. 4º Esta Autorização fica condicionada à apresentação da Licença de
Operação do órgão ambiental até o final do prazo de vigência da Notificação de
Autorização de Pré-Operação (NAPO) nº 63.01.01.58, sob pena de sua revogação.
Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 463, de 9 de agosto de 2024,
publicada no DOU de 12 de agosto de 2024.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral

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