ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Atualiza o registro especial de bebidas.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27
de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de
26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n°
13033.172157/2024-86, declara:
Artº 1º. o estabelecimento da empresa CACHAÇARIA POSSAMAI LTDA, sob o
CNPJ sob o nº 45.580.152.0001-50., inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/089,
como ENGARRAFADOR e PRODUTOR de bebidas alcoólicas está autorizado a
produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente .Capacidade (ml)
. .Possamai Cachaça Ouro
Amburana- 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça Ouro
Bálsamo- 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça Ouro
Cabreúva- 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça Ouro
Carvalho- 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça Ouro
Grápia- 38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700- 750 - 160 - 60
. .Possamai Cachaça Prata-
38% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .700 - 160 - 60
. .Possami Cachaça Premiun
Linha Alberi- Carvalho
Americano- 40% vol
.Possamai .22084000 .Vidro .750
. .Possami Cachaça Premiun
Linha Alberi- Grápia- 40%
vol
.Possamai .22084000 .Vidro .750
. .Possami Cachaça Premiun
Linha Alberi- Louro- 40%
vol
.Possamai .22084000 .Vidro .750
. .Possamai Licor Fino de
Café- 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro .375-500-750
. .Possamai Licor Fino de
Canela- 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro .375-500-750
. .Possamai Licor Fino de
Figo- 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro .375-500-750
. .Possamai Licor Fino de
Mel- 20% vol
.Possamai .22087000 .Vidro .500
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo atualiza o ADE DRF/NHO n° 5, de 9
de agosto de 2024, publicado no DOU no dia 12 de agosto de 2024.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 22.505 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza VIOLET ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., CNPJ nº 52.538.983,
a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.506 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza HUGO FAGUNDES DE LIMA QUEIROZ, CPF nº ***.553.056-
**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos
na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.507 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza BRUNO SOUZA DOS SANTOS, CPF nº ***.503.580-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.508 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a GUSTAVO BASILIO DA
SILVA, CPF nº ***.306.301-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.509 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a OTÁVIO PALA RIBEIRO,
CPF nº ***.482.736-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR