SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.242, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2106.90.90 Mercadoria: Preparação alimentícia em forma de espuma, utilizada como complemento decorativo de drinques, constituída por uma emulsão de água, sacarose, gordura vegetal, mono e diglicerídeos de ácido lático, acidulante ácido cítrico, goma xantana, conservante sorbato de potássio, aroma natural e corante, envasada em lata de alumínio para aerossol de 200 ml, tendo como propelente o gás óxido nitroso, denominada comercialmente como "espuma para decoração de drinks, bebidas, cocktails e mocktails". DispositivosLegais:RGI1,RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC,aprovadapelaRes.Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.242, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 27/08/2024