SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.240, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.240, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Estojo (kit) contendo reagentes de laboratório próprios para isolamento e
extração de ácidos nucleicos (DNA/ RNA) de patógenos a partir de amostras de fluidos e tecidos
corporais, visando ao uso posterior em análises pautadas em sequenciamento genético; constituído
por um sortido formado por 6 placas de polipropileno com capacidade para 16 amostras cada, nas
quais encontram-se preparações líquidas (tampões de lise, lavagem e eluição) contendo compostos
orgânicos (sais caotrópicos e sais tamponantes) e microesferas magnéticas, enzimas proteinase K,
solução de eluição, 12 ponteiras giratórias station spin para hastes magnéticas e manual de
instrução; acondicionado para venda a retalho em caixa de papelão de 10 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de
2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam