SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.238, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8467.29.99 Mercadoria: Sortido constituído por uma rebarbadora com motor elétrico incorporado, à bateria, de uso manual, por uma bateria de íons de lítio e por um carregador da bateria, destinada a executar cortes e desbastes de metais e matérias minerais com discos de diâmetro de até 125 mm, não inclusos, acondicionado para venda a retalho em uma maleta. DispositivosLegais:RGI1,RGI3b),RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC,aprovadapela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos dasNesh,aprovadaspeloDecretonº435,de1992,eatualizadaspelaINRFBnº2.169,de2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.238, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 27/08/2024