SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.237, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8467.29.93 Mercadoria: Sortido constituído por um martelo demolidor com motor elétrico incorporado,deusomanual,compotênciade2.100W,medindo820x588x218mmepesando27,1 kg, e por dois cinzéis intercambiáveis (um pontiagudo e um plano), utilizado para demolição, quebra e lascamento de concreto e tijolos, acondicionado para venda a retalho em uma caixa de cartão. DispositivosLegais:RGI1,RGI3b),RGI6eRGC1daNCMconstantedaTEC,aprovadapela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e em subsídios extraídos dasNesh,aprovadaspeloDecretonº435,de1992,eatualizadaspelaINRFBnº2.169,de2023. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma do Ceclam
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.237, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 27/08/2024