PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 422, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 422, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013,publicada no DOU de 21 de junho de
2013, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LIDIANE GUABIRABA E SILVA FERREIRA
inscrita no CRMV 07521-VP(BA), para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para equídeos
e saída de ruminantes, como Responsável Técnico em Eventos com aglomeração animais no
Estado da Bahia, em conformidade com os autos do processo nº 21012.002990/2024-37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES