PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 212, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 212, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Concede, em conversão de modalidade, a Permissão
Prévia de Pesca para embarcação de pesca
ALMERINDA, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob nº SC-0029643-5 e na Autoridade
Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação
Miúda sob o nº 443-M201300262-2 na modalidade de
permissionamento com método de arrasto de praia.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
disposto na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº 617, de 8 de março de 2022 da
Secretaria de Aquicultura e da Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, e o que consta no processo 21050.003135/2021-44, resolve:
Art. 1° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca ALMERINDA, de propriedade
do Sr. DORIVAL GONZAGA DA SILVA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o nº SC-0029643-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação Miúda sob o nº 443-M201300262-2, na modalidade de permissionamento
com método de arrasto de praia para captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil liza);
Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada (Cynoscion striatus);
Corvina(Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus paru); Enchova ou
Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria- luiza
(Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus
brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinhareal (Macrodon ancylodon);
Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion
jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage
(Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion
leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-
porco (Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus
chrysurus); Olho-de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado
(Paralichthys patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus
faber); Oveva (Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites
saliens); Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu
(Eucinostomus gula); Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus);
Caratinga (Eugerres brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação
no Mar Territorial (Santa Catarina), com código do Sistema Informatizado do Registro
Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 6.08.001, que corresponde ao item 6.8, do
Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO