PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 211, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 211, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca MADRE PAULINA, e concede,
em conversão de modalidade, a Autorização de
Pesca para embarcação de pesca MADRE PAULINA,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira
sob o nº SC-0017124-8 e na Autoridade Marítima
pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº
441-M200800022-3 operar na modalidade de
permissionamento com método de cerco
traineira.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e na Portaria nº 43, de 27 de abril de
2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio
de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na
Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da
Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no Processo
21050.000429/2023-86, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
MADRE PAULINA, de propriedade do Sr. PEDRO DA SILVA, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0017124-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 441-M200800022-3, que autorizava a operar
na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro de fundo, para
a captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina
canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de
operação no Mar Territorial Sul/Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste,
código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº
2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa
Interministerial nº 10 de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca MADRE PAULINA, de propriedade do
Sr. PEDRO DA SILVA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob nº SC-
0017124-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda
sob o nº 441-M200800022-3, para operar na modalidade de permissionamento com
método com cerco traineira, para a captura das espécies-alvo: Sardinha-laje
(Opisthonema oglinum), Savelha (Brevoortia pectinata), Galo (Selene vomer), Peixe-galo
(Selene setapinnis), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola), Peixe-porco (Balistes
capriscus), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus), Xaréu (Caranx latus), Guaivira
(Oligoplites saliens), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber
japonicus), com área de operação no Mar territorial Sul/Sudeste e Zona Econômica
Exclusiva Sul/Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº 4.01.002, que corresponde ao item 4.4, do Anexo IV, da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO