PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 208, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 208, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca ALICE VI, e concede, em
conversão de modalidade, a Autorização de Pesca
para embarcação de pesca ALICE VI, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0015793-6 e na Autoridade Marítima pelo Título
de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-890073-
0 operar na modalidade de permissionamento com
método de cerco traineira.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023 e a Portaria
nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o
disposto na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de
Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 21050.001903/2019-
19, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
ALICE VI, de propriedade do Sr. ELSON HERMES DE OLIVEIRA, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0015793-6 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 441-890073-0, que autorizava a operar na
modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro de fundo, para a
captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina
canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de
operação no Mar Territorial Sul/Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul/Sudeste,
código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº
2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa
Interministerial nº 10 de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca ALICE VI, de propriedade do Sr.
ELSON HERMES DE OLIVEIRA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o
nº SC-0015793-6 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob
o nº 441-890073-0, para operar na modalidade de permissionamento com método de
cerco traineira, para captura das espécies-alvo: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum),
Savelha (Brevoortia pectinata), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis),
Sardinha-cascuda (Harengula clupeola), Peixe-porco (Balistes capriscus), Sardinha-boca-
torta (Cetengraulis edentulus), Xaréu (Caranx latus), Guaivira (Oligoplites saliens),
Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus), com área de
operação no Mar Territorial Sudeste e Sul e Zona Econômica Exclusiva Sudeste e Sul,
com código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o
nº 4.01.002, que corresponde ao item 4,4, do Anexo IV da Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO