PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 207, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 207, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca OS MAIAS I, e concede, em
conversão de modalidade, a Autorização de Pesca
para embarcação de pesca OS MAIAS I, inscrita no
Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-
0029648-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 441-044265-1
operar na modalidade de permissionamento com
método de arrasto de praia.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA
PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de
abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Instrução
Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da
Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de
2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria nº
617, de 8 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e o que consta no processo 00373.000602/2023-23, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
OS MAIAS I, de propriedade da ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA GUARDA DO EMBAÚ,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0029648-5 e na
Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 441-044265-1,
que autorizava a operar na modalidade de permissionamento com método de emalhe
costeiro de superfície, para a captura das espécies-alvo: Tainha (Mugil platanus ou
Mugil liza), Anchova (Pomatomus saltatrix), Sororoca, serra (Scomberomorus
brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul/Sudeste, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.02.001, que
corresponde ao item 2.2, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10 de
10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio
Ambiente.
Art. 2° Conceder, em conversão de modalidade de permissionamento, a
Autorização de Pesca para a embarcação de pesca OS MAIAS I, de propriedade da
ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DA GUARDA DO EMBAÚ, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-0029648-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 441-044265-1, para operar na modalidade de
permissionamento com método de arrasto de praia, para captura das espécies-alvo:
Tainha (Mugil liza); Parati (Mugil curema) Betara (Menticirrhus littoralis); Pescada
(Cynoscion striatus); Corvina(Micropogonias furnieri); Pampo ou Gordinho (Peprilus
paru); Enchova ou Anchova (Pomatomus saltatrix); Espada (Trichiurus lepturus); e Maria-
luiza (Paralonchurus brasiliensis); Xaréu (Caranx hippos); Sororoca (Scomberomorus
brasiliensis); Savelha (Brevoortia pectinata); Pescadinhareal (Macrodon ancylodon);
Peixe-rei (Odonthestes bonariensis /Atherinella brasiliensis); Goete (Cynoscion
jamaicensis); Abrótea (Urophycis brasiliensis); Xerelete (Caranx crysus); Sardinha-lage
(Opisthonema oglinum); Prejereba (Lobotes surinamensis); Pescada-branca (Cynoscion
leiarchus); Pescada-amarela (Cynoscion acoupa); Cavala (Scomber japonicus); Peixe-porco
(Balistes capriscus / B. vetula); Palombeta ou Carapau (Chloroscombrus chrysurus); Olho-
de-cão (Priacanthus arenatus); Olho-de-boi (Seriola lalandi) Linguado (Paralichthys
patagonicus /P. brasiliensis); Galo (Selene vômer); Paru (Chaetodipterus faber); Oveva
(Larimus breviceps); Marimbá (Diplodus argenteus); Guaivira (Oligoplites saliens); Robalo
(Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis); Carapicu (Eucinostomus gula);
Cangoá (Stellifer rastifer); Miracéu (Astrocopus sexspinosus); Caratinga (Eugerres
brasilianus); Carapeba (Diapterus rhombeus), com área de operação no Mar Territorial
(Santa Catarina), com código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº 6.08.001, que corresponde ao item 6.8, do Anexo VI, da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUÍS GUSTAVO CARDOSO