PORTARIA PREVIC Nº 731, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 731, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005314/2024-21, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Benefício Definido, CNPB nº 1994.0041-18, administrado pelo Fundação Capital
Previdencia e Saúde - CAPITAL PREV, CNPJ nº 00.580.481/0001-51.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA