PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 289, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Declara nulidade da Portaria Normativa Ipea n.º 287 de 26 de julho de 2024, que realoca cargos e define a Estrutura Regimental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto no art. 18 do Decreto n. 11.194, de 8 de setembro de 2022; tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto n.º 10.829, de 05 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo Administrativo SEI n.º 03001.002152/2024-19, resolve: Art. 1º Declarar a nulidade da Portaria n.º 287 de 26 julho de 2024 que define regimento interno do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, restituindo a Portaria n.º 251 de 19 de junho de 2023, até que novo ato normativo seja publicado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 289, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Todos os atos de 27/08/2024