PORTARIA MDS Nº 1.017, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme abaixo: I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 3.15 de Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome - SECF por uma Função Comissionada Executiva - FCE 3.15 de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva - SE. Art. 2º O anexo à Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II. Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor um dia após a data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 1.017, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/08/2024