PORTARIA MCOM Nº 11.987, DE 17 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 9. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 27/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 11.987, DE 17 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.031085/2023-41, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pelo Sistema On de
Comunicações, inscrito no CNPJ nº 09.592.631/0001-11, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de São Sebastião
(Maresias), estado de São Paulo, utilizando o canal 50 (cinquenta), digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação Virgínia
Ferraz, inscrita no CNPJ nº 20.455.655/0001-61, concessionária do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, no município de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas