ANEXO I . .QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE) . .Cargo / Função Comissionados Executivos .Decreto nº 12.104, de 2024 .Situação Proposta Decreto .Situação Proposta Nova Estrutura . .NÍVEL .VALOR .QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA . .CCE 1.18 . R$ 18.887,14 .1 . R$ 18.887,14 .1 .R$ 18.887,14 .1 . R$ 18.887,14 . .CCE 1.17 . R$ 18.469,94 .4 . R$ 73.879,76 .4 .R$ 73.879,76 .4 . R$ 73.879,76 . .FCE 1.16 . R$ 10.260,55 .7 . R$ 71.823,85 .7 .R$ 71.823,85 .7 . R$ 71.823,85 . .CCE 2.15 . R$ 14.849,50 .6 . R$ 89.097,00 .6 .R$ 89.097,00 .5 . R$ 74.247,50 . .CCE 1.15 . R$ 14.849,50 .0 . R$ - .0 . R$ - .2 . R$ 29.699,00 . .FCE 1.15 . R$ 8.909,69 .39 . R$ 347.477,91 .39 .R$ 347.477,91 .29 . R$ 258.381,01 . .FCE 2.15 . R$ 8.909,69 .0 . R$ - .0 . R$ - .9 . R$ 80.187,21 . .FCE 1.13 . R$ 6.784,14 .2 . R$ 13.568,28 .2 .R$ 13.568,28 .2 . R$ 13.568,28 . .FCE 1.12 . R$ 5.482,59 .4 . R$ 21.930,36 .4 .R$ 21.930,36 .4 . R$ 21.930,36 . .CCE 1.11 . R$ 7.286,14 .2 . R$ 14.572,28 .2 .R$ 14.572,28 .2 . R$ 14.572,28 . .FCE 1.11 . R$ 4.371,68 .3 . R$ 13.115,04 .3 .R$ 13.115,04 .0 . R$ - . .FCE 2.11 . R$ 4.371,68 .0 . R$ - .0 .R$ - .2 . R$ 8.743,36 . .FCE 1.10 . R$ 3.750,42 .15 . R$ 56.256,30 .15 .R$ 56.256,30 .15 . R$ 56.256,30 . .FCE 1.09 . R$ 2.944,59 .7 . R$ 20.612,13 .7 .R$ 20.612,13 .0 . R$ - . .FCE 2.09 . R$ 2.944,59 .0 . R$ - .0 .R$ - .7 . R$ 20.612,13 . .FCE 1.08 . R$ 2.824,69 .30 . R$ 84.740,70 .30 .R$ 84.740,70 .27 . R$ 76.266,63 . .FCE 2.08 . R$ 2.824,69 .0 . R$ - .0 .R$ - .1 . R$ 2.824,69 . .CCE 1.08 . R$ 4.706,98 .0 . R$ - .0 .R$ - .1 . R$ 4.706,98 . .FCE 1.07 . R$ 2.448,14 .7 . R$ 17.136,98 .7 .R$ 17.136,98 .5 . R$ 12.240,70 . .FCE 2.07 . R$ 2.448,14 .0 . R$ - .0 .R$ - .3 . R$ 7.344,42 . .FCE 1.06 . R$ 2.073,06 .9 . R$ 18.657,54 .9 .R$ 18.657,54 .0 . R$ - . .FCE 2.06 . R$ 2.073,06 .0 . R$ - .0 .R$ - .9 . R$ 18.657,54 . .FCE 1.05 . R$ 1.766,76 .3 . R$ 5.300,28 .3 .R$ 5.300,28 .0 . R$ - . .FCE 2.05 . R$ 1.766,76 .0 .R$ - .0 .R$ - .3 . R$ 5.300,28 . .CCE 1.04 .R$ 1.307,74 .0 .R$ - .0 .R$ - .3 . R$ 3.923,22 . .FCE 1.04 . R$ 1.307,74 .22 . R$ 28.770,28 .22 .R$ 28.770,28 .11 . R$ 14.385,14 . .FCE 2.04 . R$ 1.307,74 .0 . R$ - .0 .R$ - .7 . R$ 9.154,18 . .FCE 2.03 . R$ 1.089,50 .2 . R$ 2.179,00 .2 .R$ 2.179,00 .0 . R$ - . .FCE 1.01 . R$ 360,56 .0 . R$ - .0 .R$ - .1 . R$ 360,56 . .TOTAL . .163 . R$ 898.004,83 .163 .R$ 898.004,83 .160 . R$ 897.952,52 ANEXO II . .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ . .UNIDADE .CARGO / FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO .TOTAL . DIRETORIA DG .CCE 1.18 .Diretor-Geral .1 . .CCE 1.15 .Chefe de Gabinete .1 . .CCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.11 .Assessor .1 . . .FCE 2.11 .Assessor .1 . DIRETORIA D1 .CCE 1.17 .Diretor .1 . .CCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .FCE 2.15 .Assessor .1 . DIRETORIA D2 .CCE 1.17 .Diretor .1 . .CCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .FCE 2.15 .Assessor .1 . DIRETORIA D3 .CCE 1.17 .Diretor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .CCE 2.15 .Assessor .1 . DIRETORIA D4 .CCE 1.17 .Diretor .1 . .CCE 2.15 .Assessor .1 . .FCE 2.15 .Assessor .1 . . .FCE 2.15 .Assessor .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS HIDROVIÁRIOS .FCE 1.16 .Superintendente .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA ESPECIAL DE ESTUDOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE ESTUDOS HIDROVIÁRIOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES .FCE 1.15 .Secretario .1 . .FCE 2.09 .Assessor .1 . .FCE 2.06 .Assessor .1 . .FCE 2.06 .Assessor .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL .CCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1 . .CCE 1.11 .Coordenador .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS .FCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS .FCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ .FCE 1.15 .Procurador-Geral .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 2.07 .Assessor .1 . OUVIDORIA .FCE 1.15 .Ouvidor .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . CORREGEDORIA .FCE 1.15 .Corregedor .1 . . .FCE 2.08 .Assessor .1 . AUDITORIA .FCE 1.15 .Auditor .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . SECRETARIA-GERAL .FCE 1.16 .Secretário-Geral .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.12 .Coordenador .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . .FCE 1.10 .Coordenador .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .FCE 1.16 .Superintendente .1 . .FCE 1.01 .Chefe de Núcleo .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .CCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 2.07 .Assessor .1 . . .FCE 2.07 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE ESG E INOVAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1 . .CCE 1.11 .Coordenador .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1 . . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS .FCE 1.16 .Superintendente .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.05 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.05 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE RECURSOS E DE APOIO TÉCNICO12 .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.05 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 2.06 .Assessor .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS .FCE 1.12 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DO RECIFE .FCE 1.12 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . . .FCE 2.06 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . .UNIDADE REGIONAL DE SANTANA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1 . . .FCE 2.04 .Assessor .1 . SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS .FCE 1.16 .Superintendente .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1 . .FCE 1.12 .Coordenador .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1 . .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1 . . .FCE 2.09 .Assessor .1 . GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA .FCE 1.15 .Gerente .1 . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1 . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1 . .TOTAL . .160
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 525, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 27/08/2024