PORTARIA Nº 782, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 782, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 12 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz resolve:
1.0 - PROPÓSITO
Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em
regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho.
2.0 - OBJETIVO
Autorizar a servidora Cynara de Melo Rodovalho Jelen, matrícula SIAPE
2008910, lotada no Laboratório de Biologia, Controle e Vigilância de Insetos Vetores, a
participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) na
modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de
36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior.
3.0 - VIGÊNCIA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2024-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, com fundamento na Portaria MTE nº 3472, de 4 de outubro de 20232,
e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e com respaldo na ANÁLISE TÉCNICA Nº 415
(3184944), Resolve: NÃO CONHECER o Recurso Administrativo nº 19964.211287/2024-17
(2852516) interposto pelo SINDIEVENTOS - BA - Sindicato dos Trabalhadores de Eventos do
Estado da Bahia, Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.111945/2023-91 -
SC22855, CNPJ: 50.606.582/0001-22, com respaldo no art. 63, inciso III, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI