PORTARIA Nº 3.937, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.937, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do MM. Juiz Federal da 17ª Vara
Federal de Petrolina/PE, no âmbito do processo judicial nº 0800895-53.2020.4.05.8308, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
NELSON CARDENAS OLIVIER - RNM V284974-C, natural de Cuba nascido(a) em
13 de abril de 1970, filho(a) de Zenaida Maria Oliver Hardy e de Alfredo Bernardo Cardenas
Garcia, residente no Estado do Pernambuco (Processo nº 08257.001402/2018-69).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido
cadastramento,nostermosdoArt.231doDecretonº9.199/2017,queregulamentaaLeinº13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ