PORTARIA Nº 3.936, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.009405/2008-91, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 2680, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de NSOFILA KIESSE, de nacionalidade angolana, filho de João Kiesse e de Penti Makaya, nascido na República de Angola, em 16 de janeiro de 1970, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.936, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 27/08/2024