DESPACHO Nº 120, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO Nº 120, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7, inciso XV,
e 15, inciso IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o
disposto nos arts. 6º, parágrafo único, inciso V, e 187, inciso X e §§ 1º e 3°,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, conforme Circuito Deliberativo - CD n°
980/2024, de 23 de agosto de 2024, decidiu por unanimidade, AUTORIZAR, em
caráter excepcional e temporário, a renovação da dispensa de Registro
Sanitário, por 180 dias a partir de 23 de agosto de 2024, da vacina Jynneos
e da vacina Imvanex, fabricadas pela empresa Bavarian Nordic A/S, localizada
em Hejreskovvej 10A, 3490 Kvistgaard, Dinamarca, e, pela empresa IDT
Biologika GmbH, localizada em Am Pharmapark 06861 Dessau-Roßlau,
Alemanha, adquiridas pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento
da Mpox, nos termos do voto da relatora - Voto nº 178/2024/SEI/DIRE2/Anvisa
(SEI 3125018), e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRE
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA