DECISÃO SUFER Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 81, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º,
inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo
administrativo nº 50500.148770/2024-55, decide:
Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária do 2º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão da Rumo Malha Paulista S.A., cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$
2.754.262,47 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e dois
reais e quarenta e sete centavos), a ser acrescido à parcela de nº 18 à de nº 155, a preços
de março de 2020.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER