AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 500, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200279/2023-72 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa TRANSO TRANSPORTES LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 51.484.657/0002-93, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações: 1.5 (cinco) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .1 .TQ-01 .Vertical .Fixo cônico, com selo flutuante .Aço carbono .14,20 .10,20 .1614,53 .Classe I, II e III . .1 .TQ-02 .Vertical .Fixo cônico, com selo flutuante .Aço carbono .14,20 .10,20 .1614,53 .Classe I, II e III . .1 .TQ-03 .Vertical .Fixo cônico, com selo flutuante .Aço carbono .14,20 .10,20 .1614,53 .Classe I, II e III . .1 .TQ-04 .Vertical .Fixo cônico, com selo flutuante .Aço carbono .14,20 .10,20 .1614,53 .Classe I, II e III . .1 .TQ-05 .Vertical .Fixo cônico, com selo flutuante .Aço carbono .12,41 .12,17 .1471,30 .Classe I, II e III 2.1 (uma) plataforma rodoviária para carregamento e descarregamento de produtos, composta por 4 (quatro) ilhas e 8 (oito) baias; com capacidade para carregar até 8 (oito) caminhões- tanque simultaneamente. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 500, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/08/2024