AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 499, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 499, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n° 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta no Processo n° 48610.236949/2023-99, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP
nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1° Fica a Empresa Petróleo Sabbá S.A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de n° 04.169.215/0020-54, autorizada a operar 3 (três) dutos para
movimentação de produtos Classe I, II e III (Norma ABNT NBR 17.505), com as características descritas na Tabela 1, com origem na base de distribuição da empresa em Santarém/PA, destinando-se
à Laje Operacional localizada na companhia Docas do Pará (CDP) no município de Santarém/PA.
Tabela 1 - Características dos dutos portuários
. .TAG .Origem .Destino .Material .Diâmetro
(polegadas)
.Extensão
(Km)
.Produtos .Pressão Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão Máxima
(m³/h)
. .12"BESEN-MULTI-001 .Base de Distribuição de
Combustíveis da Petróleo
Sabbá em Santarém/PA
.Laje operacional localizada na
Companhia Docas do Pará (CDP)
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.12 .0,750 .Etanol Anidro;
Gasolina;
Diesel S-10;
Diesel S-500.
.10,5 .1.200
. .12"BESEN-MULTI-002 .Base de Distribuição de
Combustíveis da Petróleo
Sabbá em Santarém/PA
.Laje operacional localizada na
Companhia Docas do Pará (CDP)
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.12 .0,750 .Etanol Anidro;
Gasolina;
Diesel S-10;
Diesel S-500.
.10,5 .1.200
. .12"BESEN-MULTI-003 .Base de Distribuição de
Combustíveis da Petróleo
Sabbá em Santarém/PA
.Laje operacional localizada na
Companhia Docas do Pará (CDP)
Santarém/PA
.Aço Carbono
API 5L Gr. B, PSL 1
.12 .0,750 .Etanol Anidro;
Gasolina;
Diesel S-10;
Diesel S-500.
.10,5 .1.200
Art.2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3° Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN