ATO Nº 12.194, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2024

ATO Nº 12.194, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à Fundação Santa Luzia de
Mossoró, CNPJ nº 08.395.683/0001-35, no município de Mossoró/RN, até 01/11/2033, para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, por meio da utilização
da(s) frequência(s): 450,5375 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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