ATO Nº 12.064, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

ATO Nº 12.064, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53520.002550/2024-36. Expede autorização à DANIEL GARCIA
PEREIRA, CPF nº ***.252.309-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.381 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a NILSON GONÇALO
CAPILA, CPF nº ***.649.236-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.395 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a Comunicacoes Minas
Liberdade Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 20.939.807/0001-00, no município de Passos/MG, até 04/05/2028, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão
de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente