ATO Nº 12.057, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas. . .CPF/CNPJ .INTERESSADO .SERVIÇO .Processo . .XXX.916.764-XX .ALDEMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.003571/2023-59 . .XXX.828.544-XX .EDVALDO FARIAS GURJAO .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000206/2024-73 . .XXX.855.144-XX .ELIAB MIRANDA OLIVEIRA E SILVA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000221/2024-11 . .XXX.823.014-XX .ELICLAUDIO DE LIMA .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000230/2024-11 . .XXX.705.034-XX .ELTON CRISTIANO DE ASSIS .RÁDIO DO CIDADÃO .53532.000266/2024-96 ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 12.057, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2024