ATO Nº 12.009, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 Processo: 53581.000171/2024-97 Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a ELESSANDRO DA SILVA COLEN, CPF nº ***.192.512-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 12.009, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/08/2024