ACÓRDÃO Nº 7352/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7352/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de
concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.917/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia da Silva Aguiar (003.***.***-16); Ana Maria
Mello da Silva Brito (456.***.***-15); Elza Maria Guilherme da Silva (111.***.***-01);
Gloria Yara de Castro Bomfim (267.***.***-04); Maria Rita Andrade da Silva
(754.***.***-49); Maria de Fatima Marinho do Passo (433.***.***-00); Maria de
Lourdes Guilherme da Silva (033.***.***-27); Marly Guilherme da Silva (357.150.577-
87); Rosemary Andrade da Silva (326.***.***-15); Sonia Maria Guilherme da Silva
(652.***.***-87); Vera Lucia Guilherme da Silva (033.***.***-03).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.