ACÓRDÃO Nº 7227/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7227/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.841/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Diana Maria Santana Leal Rego (432.***.***-72); Katia
Frota Cavalcante (266.***.***-49); Nilmar Soares da Silva Magalhaes (498.***.***-87);
Sandra Helena Frota Cunha (122.***.***-68); Sileana Ester Franklin de Souza Teixeira
(491.***.***-87); Sileda Maria Franklin de Souza (139.***.***-87); Silena Maria Franklin
de Souza Pinto (170.***.***-53); Silezia Maria Franklin de Souza (091.***.***-49);
Waleska de Azambuja Pires (925.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.