ACÓRDÃO Nº 7197/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7197/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para
fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados a seguir
relacionados.
1. Processo TC-017.680/2024-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alzenir Leandro de Almeida Silva (477.***.***-49); Cicero
Ferreira dos Santos (866.***.***-53); Gilda Maria da Silva (367.***.***-15); Ivanildo
Ferreira da Silva (360.***.***-87); Maria Edijane Nascimento Alexandre Silva
(389.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.