ACÓRDÃO Nº 7169/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7169/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.814/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Lana Ribeiro dos Santos Teixeira (865.***.***-53); Lenyra
Soares Jorge (051.***.***-28); Liana Teixeira Bittar (736.***.***-34); Luana Teixeira de
Andrade (605.***.***-49); Maise Galvao de Sousa (002.***.***-36); Marcy de Assis
Pegado (203.***.***-34); Maria de Fatima Nogueira Lima (505.***.***-04); Maria de
Maricinda Leite Teixeira (258.***.***-20); Maristela Nogueira Lima (844.***.***-34); Nair
Galvao Andre (087.***.***-69).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.