ACÓRDÃO Nº 7168/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7168/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-014.646/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Eleonora Cristina de Moura Assuncao (068.***.***-53);
Eliane Armendane Castelo Branco Ferreira (070.***.***-84); Elizabeth Gomes da Silva
(256.***.***-04); Eloiza de Oliveira Assuncao (111.***.***-72); Francisca de Fatima
Matias Pedrosa (091.***.***-87); Marcia Cristina de Moura Assuncao (491.***.***-49);
Maria Eneida Rocha Castelo Branco (118.***.***-68); Maria Jose da Silva (074.807.297-
74); Maria das Dores Oliveira (404.***.***-49); Sandra Lucia Matias Castelo Branco
(140.***.***-68); Tania Maria Castelo Branco Fonseca (874.***.***-91).
1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.