ACÓRDÃO Nº 7161/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7161/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-015.624/2024-2 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Francisca Alves Leal (505.***.***-91); Helena de Araujo
Costa (110.***.***-91); Jovina Rodrigues da Silva (875.***.***-04); Nely Campos de
Carvalho (176.***.***-53); Therezinha de Souza Caland (219.***.***-04).
1.2. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.