ACÓRDÃO Nº 7108/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7108/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, à
exceção daquele de interesse da sra. Maria das Vitorias de Assis Gomes Silva, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a determinação adiante
especificada:
1. Processo TC-012.691/2024-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alan Ladd Costa de Aquino (103.***.***-91); Aline Nadege
de Menezes Sa Monte (219.***.***-15); Anita Luiza de Paiva Onofre (237.***.***-20);
Maria das Vitorias de Assis Gomes Silva (204.***.***-44); Maria do Rosario de Fatima
de Lima Gadelha (139.***.***-04).
1.2. Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Determinar à AudPessoal que, previamente à apreciação conclusiva do
ato de aposentadoria da sra. Maria das Vitorias de Assis Gomes Silva, verifique a exação
do valor da rubrica "VB.COMP.ART.15 L11091/05 AP", incluída nos proventos atuais da
interessada.