ACÓRDÃO Nº 7102/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 243 e 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em considerar atendida a determinação constante no item 9.2 do Acórdão 4412/2023 - TCU - 1ª Câmara; determinar o apensamento destes autos ao processo originador (TC 016.857/2022- 4); e dar ciência deste Acórdão ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 1. Processo TC-020.902/2023-9 (MONITORAMENTO) 1.1. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 7102/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 27/08/2024