ACÓRDÃO Nº 7101/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7101/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso
I, 143, inciso, I, alínea "b", 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, de
acordo com os pareceres constantes dos autos, julgar regulares com ressalvas as contas
dos Srs. Joel Banha Picanço, Amilton Lobato Coutinho e André Rocha, dando-lhes
quitação, na forma dos arts. 16, inciso II, e 18 da Lei 8443/1992, e dar ciência da
deliberação aos responsáveis e à Caixa Econômica Federal.
1. Processo TC-026.732/2020-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Amilton Lobato Coutinho (012.***.***-34); Andre Rocha
(898.***.***-20); Joel Banha Picanço (065.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Francisco Benício Pontes Neto (1726/OAB-AP),
representando Joel Banha Picanco; Mauro Porto (12878/OAB-DF), representando Andre
Rocha; Francisco Benício Pontes Neto (1726/OAB-AP), representando Amilton Lobato
Coutinho.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.