ACÓRDÃO Nº 7094/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7094/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.195/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Heitor Borelli Alvarenga Freire Filho (037.***.***-72); Hillary
Roberta de Sousa Monteiro (026.***.***-12); Ivanildes Pereira dos Santos (704.840.665-
87); Maria do Perpetuo Socorro Ribeiro Goncalves (405.***.***-53); Reni de Oliveira Baiao
(002.***.***-48); Salomao Clinton de Sousa Monteiro (026.***.***-21).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.