ACÓRDÃO Nº 7090/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7090/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.927/2024-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Lucia Carneiro Soares Teixeira (013.***.***-44);
Cleitus de Menezes Neiva (115.***.***-91); Eliana Duarte Borges (013.***.***-52);
Honorata de Paiva Noberto (295.***.***-20); Leticia Caprio Ferreira Leite (405.529.888-
98); Marcia Gislene Caprio Leite (133.***.***-30); Marina Caprio Ferreira Leite
(405.***.***-29).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.