ACÓRDÃO Nº 7065/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7065/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 000.082/2021-0.
1.1. Apenso: 005.778/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: III - Monitoramento.
3. Responsáveis: Marcellus José Barroso Campêlo (CPF 336.***.***-53), Silvio
Romano Benjamin Junior (CPF 233.***.***-34) e Anoar Abdul Samad (CPF 201.***.***-72).
4. Unidade: Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: AudContratações.
8. Representação legal: Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto, OAB/AM
12.935, e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento do cumprimento
da determinação prolatada por meio do subitem 9.2 do Acórdão 13.410/2020-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acolher as razões de justificativa apresentadas por Marcellus José Barroso
Campelo, Silvio Romano Benjamin Junior e Anoar Abdul Samad;
9.2. declarar, de ofício, a insubsistência do subitem 9.2 do Acórdão
13.410/2020-TCU-1ª Câmara, bem como do subitem 9.2 do Acórdão 18.893/2021-TCU-1ª
Câmara;
9.3. dar ciência deste Acórdão aos responsáveis;
9.4. apensar definitivamente, com fundamento no art. 36 da Resolução-TCU
259/2014, o presente processo ao TC-021.089/2020-5.
10. Ata n° 30/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7065-
30/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).