ACÓRDÃO Nº 7063/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7063/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 027.780/2017-1
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Ivon Rates da Silva (321.***.***-49); município de Envira/AM
(04.530.895/0001-27); Rômulo Barbosa Mattos (239.***.***-34).
3.1. Recorrente: Rômulo Barbosa Mattos (239.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: município de Envira/AM.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Sonally Rates Pinheiro (13.268/OAB-AM),
representando Ivon Rates da Silva; Luciene Helena da Silva Dias (4.697/OAB-AM),
representando o município de Envira/AM; Patrícia Gomes de Abreu (4.447/OAB-AM),
Eurismar Matos da Silva (9.221/OAB-AM) e outros, representando Rômulo Barbosa
Mattos.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Rômulo Barbosa Mattos contra o Acórdão 4.816/2022, mantido pelo Acórdão 9.250/2022,
ambos da 1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 30/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7063-
30/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.