ACÓRDÃO Nº 7058/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7058/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.838/2022-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrentes: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
(10.783.898/0001-75); Gisélia das Neves Silva (141.***.***-49)
4. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Luiz Guedes da Luz Neto (11.005/OAB-PB),
representando Gisélia das Neves Silva
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o pedido de reexame interposto por Gisélia das
Neves Silva e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)
contra o Acórdão 10.403/2022-1ª Câmara, que julgou ilegal o ato de aposentadoria
emitido em favor da ex-servidora, negando-lhe registro.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 30/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7058-
30/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.