ACÓRDÃO Nº 7052/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7052/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 010.753/2024-9
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria
3. Interessado: Elias Cavalli (197.***.***-49)
4. Unidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este ato de aposentadoria de Elias Cavalli, emitido
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e submetido, para fins
de registro, à apreciação deste Tribunal.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, com fundamento no art. 48 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas
pelo relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito do ato de concessão Sisac 10483608-04-2005-
000351-0, ocorrido em 5/11/2023;
9.2. encaminhar os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal) para a adoção dos procedimentos necessários, com vistas à revisão de ofício
do ato de aposentadoria de Elias Cavalli;
9.3. comunicar esta decisão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
10. Ata n° 30/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 20/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-7052-
30/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Augusto Sherman Cavalcanti.