ACÓRDÃO Nº 6119/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6119/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-015.623/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Francisca Goncalves de Oliveira Lima (725.***.***-49);
Imelda Pereira Setao (463.***.***-72); Maria Helena de Aguiar Honorato da Silva
(388.***.***-87); Nilza Ritter Alves (454.***.***-49); Tania Maria Cardoso Silva Amancio
(004.***.***-07).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.