ACÓRDÃO Nº 6113/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6113/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.672/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adamaris Isabel de Barros (653.***.***-68); Alice Inocencio
de Souza (002.***.***-41); Auridila Inocencio de Souza (002.***.***-45); Eliane Coutinho
Crepaldi (758.***.***-87); Karoline Inocencio de Souza (002.***.***-13); Nilda de Souza
Coelho (587.***.***-68); Raimari Inocencio de Souza (002.***.***-70); Rubens Inocencio
de Souza Junior (002.***.***-73); Rubian Inocencia de Souza (002.***.***-00); Shirley da
Silva (015.***.***-00); Terezinha de Jesus Maues Sampaio (298.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.