ACÓRDÃO Nº 6093/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6093/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da
Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por
unanimidade em apostilar o Acórdão 3229/2024 - 2ª Câmara, Sessão de 21/5/2024, Ata
nº 17/2024, relativamente os itens abaixo indicados, mantendo-se os demais termos do
Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela unidade
técnica e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que
o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
Onde se lê: Quitação de Luiz Felipe Cavalcante de Melo Lima: (...)
Leia-se: Quitação de Luiz Felipe Cavalcante de Melo Lima referente à multa -
item 9.3 do Acórdão 8408/2020-TCU-2ª Câmara: (...)
Onde se lê: Quitação da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e
Turístico Do Brasil:
. .Data Evento D/C VALOR
. .11/08/2020 D R$ 10.000,00
14/09/2020 C R$ 277,77 15/10/2020 C R$ 279,16 26/11/2020 C R$ 280,55
16/12/2020 C R$ 282,71 27/01/2021 C R$ 285,31 24/02/2021 C R$ 286,73
30/03/2021 C R$ 292,61 26/04/2021 C R$ 293,49 24/05/2021 C R$ 295,40
14/06/2021 C R$ 2 98,81 26/07/2021 C R$ 298,80 17/08/2021 C R$ 300,29
15/09/2021 C R$ 303,34 14/10/2021 C R$ 306,09 10/11/2021 C R$ 309,80
10/12/2021 C R$ 313,84 18/01/2022 C R$ 317,13 17/02/2022 C R$ 319,56
11/03/2022 C R$ 321,38 19/04/2022 C R$ 324,82 25/05/2022 C R$ 330,41
29/06/2022 C R$ 335,72 21/07/2022 C R$ 335,72 24/08/2022 C R$ 335,84
28/09/2022 C R$ 335,93 17/10/2022 C R$ 333,55 24/11/2022 C R$ 335,57
12/12/2022 C R$ 336,00 24/01/2023 C R$ 337,07 24/02/2023 C R$ 341,17
27/03/2023 C R$ 344,03 25/04/2023 C R$ 344,03
Saldo do débito em 05/09/2023 R$ 0,00
Leia-se: Quitação da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e
Turístico Do Brasil referente à multa - item 9.3 do Acórdão 8408/2020-TCU-2ª
Câmara:
. .Data Evento D/C VALOR
. .11/08/2020 D R$ 10.000,00
14/09/2020 C R$ 277,77 15/10/2020 C R$ 279,16 26/11/2020 C R$ 280,55
16/12/2020 C R$ 282,71 27/01/2021 C R$ 285,31 24/02/2021 C R$ 286,73
30/03/2021 C R$ 292,61 26/04/2021 C R$ 293,49 24/05/2021 C R$ 295,40
14/06/2021 C R$ 2 98,81 26/07/2021 C R$ 298,80 17/08/2021 C R$ 300,29
15/09/2021 C R$ 303,34 14/10/2021 C R$ 306,09 10/11/2021 C R$ 309,80
10/12/2021 C R$ 313,84 18/01/2022 C R$ 317,13 17/02/2022 C R$ 319,56
11/03/2022 C R$ 321,38 19/04/2022 C R$ 324,82 25/05/2022 C R$ 330,41
29/06/2022 C R$ 335,72 21/07/2022 C R$ 335,72 24/08/2022 C R$ 335,84
28/09/2022 C R$ 335,93 17/10/2022 C R$ 333,55 24/11/2022 C R$ 335,57
12/12/2022 C R$ 336,00 24/01/2023 C R$ 337,07 24/02/2023 C R$ 341,17
27/03/2023 C R$ 344,03 25/04/2023 C R$ 344,03
26/05/2023 C R$ 349,20 23/06/2023 C R$ 350,01 21/07/2023 C R$ 350,01
31/08/2023 C R$ 349,87
Saldo do débito em 05/09/2023 R$ 0,00
Incluir: Quitação de Luiz Felipe Cavalcante de Melo Lima e da Associação para
o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico Do Brasil referente ao débito solidário - item
9.2 do Acórdão 8408/2020-TCU-2ª Câmara:
. .Data Evento D/C VALOR
. .30/04/2010 D R$ 149.831,86 15/09/2020 C R$ 9.226,38 15/10/2020 C R$ 9.272,51
26/11/2020 C R$ 9.318,87 16/12/2020 C R$ 9.257,05 27/01/2021 C R$ 9.268,56
24/02/2021 C R$ 9.314,90 30/03/2021 C R$ 9.283,37 26/04/2021 C R$ 9.294,57
24/05/2021 C R$ 9.306,55 14/06/2021 C R$ 9.322,72 26/07/2021 C R$ 9.341,84
17/08/2021 C R$ 9.388,54 15/09/2021 C R$ 9.392,46 14/10/2021 C R$ 9.422,20
10/11/2021 C R$ 9.456,33 10/12/2021 C R$ 9.499,40 18/01/2022 C R$ 9.565,59
17/02/2022 C R$ 9.799,09 11/03/2022 C R$ 9.866,93 19/04/2022 C R$ 9.955,14
25/05/2022 C R$ 10.037,78 29/06/2022 C R$ 10.141,90 21/07/2022 C R$ 10.244,98
24/08/2022 C R$ 10.351,28 28/09/2022 C R$ 10.473,78 17/10/2022 C R$ 10.586,74
24/11/2022 C R$ 10.695,02 12/12/2022 C R$ 10.804,42 24/01/2023 C R$ 10.807,07
24/02/2023 C R$ 11.069,51 27/03/2023 C R$ 11.169,63 25/04/2023 C R$ 11.304,73
26/05/2023 C R$ 11.406,05 23/06/2023 C R$ 11.538,86 21/07/2023 C R$ 11.666,70
31/08/2023 C R$ 11.800,17
Saldo do débito em 05/09/2023 R$ 16,20
1. Processo TC-016.171/2015-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 013.126/2017-2 (SOLICITAÇÃO); 000.982/2019-9 (SOLICITAÇÃO);
004.819/2018-7 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Associação Para O Desenvolvimento Imobiliário e Turístico
do Brasil (08.116.783/0001-85); Luiz Felipe Cavalcante de Melo Lima (861.***.***-49).
1.3. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Alagoas.
1.4. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.5. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: Ícaro Werner de Sena Bitar (8520/OAB-AL),
representando Associação Para O Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil; Ícaro
Werner de Sena Bitar (8520/OAB-AL), representando Luiz Felipe Cavalcante de Melo
Lima.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.